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| de Keith Haring |
Começou hoje o processo de demissão em massa da função pública. A TVI está a dizer que
já foram dadas ordens aos serviços para começarem a praticar as 40 horas e indicarem, a seu belo prazer, os excedentários. Para estes não haverá férias. São as "poupanças" de PPC que significam 30.000 despedimentos e 3.000 milhões de euros "economias" até 2015. E
tudo isto é feito sem qualquer estudo. E as escolhas dos despedidos ao que parece serão arbitrárias.
A "Elite" governamental não precisa de estudos nem instrumentos de medida. Tem muito "feeling" e sabe ao que vem. O seu objectivo não é a organização do Estado, mas a sua destruição. Para isso quanto menos ciência melhor, que atrapalha, vai a olhómetro... Agora, sem ironia. Donde virá tanta frieza e indiferença pelo país e as gentes? Quem prega a mentira que se alimenta de engordar a dívida e a insolvência, para gerar o caos? Quem são os testas de ferro que detêm os bens destes senhores das trevas que pisam os portugueses com botas cardadas? Nesses despedimentos não estará ninguém do aparelho do poder e muitos entrarão ainda, por despudor e a qualquer pretexto. 5 milhões de portugueses dependem economicamente, das decisões do governo que se confunde com o Estado. São os reféns que o poder usa para se salvar, agindo. Isto explica a inacção e silêncio- Vivemos tempos de abandono e desesperança.
Filipe Tourais
Com toda a pressa, aproveitando o facto dos protestos estarem de férias, a maioria parlamentar PSD e CDS aprovou nesta segunda-feira as duas propostas de lei que alteram o período de trabalho dos funcionários públicos para 40 horas semanais sem qualquer acréscimo remuneratório, assim como o denominado "regime de mobilidade especial na administração pública", que mais não é do que a consagração da figura do despedimento sem justa causa em larga escala. Porque estão mesmo com pressa, uma semana antes, na semana passada, o Ministério das Finanças já tinha dado indicações às direcções-gerais e regionais dos diferentes serviços da Administração Central do Estado para que apresentem , até à próxima Sexta-feira, os horários de trabalho reformulados à luz da nova legislação, bem como o "plano de racionalização de efectivos", que é como quem diz as listas de pessoal a dispensar e respectiva calendarização.
E toda esta pressa mais não é do que pressa de se irem embora. O Governo sabe que não resistirá a nova constatação de que a Constituição da República Portuguesa não está suspensa. Toda a oposição se prontificou a enviar os dois diplomas para apreciação do Tribunal Constitucional, com especial realce para o PS que, na sua última passagem pelo Governo, desmantelou as carreiras na Administração Pública e substituiu o regime de nomeação definitiva pelo regime de contrato de trabalho em funções públicas. Foi o PS que criou as condições que possibilitaram a este Governo avançar sobre os funcionários públicos. Pelo visto, fazem questão de serem eles a terminar a obra que deixaram inacabada. Também estão com pressa. -- fonte
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